Processo 184490/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2013 17:59
Autuado em 27/03/2013 17:59
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4106/2014 da Primeira Câmara, de 21/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2014 Acórdão   4106/ 2014 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/07/2014 Acórdão   4106/ 2014 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/07/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor ordenador das despesas CLEUNICE APARECIDA MOREIRA DA ROCHA
Gestor ordenador das despesas VIVIANE PATRICIA MUCHAU MASSANEIRO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Entidade tomadora APPS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUC. INFANTIL DOCE ACONCHEGO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante legal IVAN RODRIGUES
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2014 925 Acórdão nº 4106/2014
04/07/2014 914 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2014 de 08/07/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6548/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2014 10:23 DP  
07/08/2014 12:34 DEX Informação nº 5411/2014 -
22/07/2014 14:41 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1863/2014 -
22/07/2014 11:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1677/2014 -
14/07/2014 11:01 S1C Acórdão nº 4106/2014 -
02/07/2014 16:11 GCDA  
02/07/2014 11:05 S1C Certidão de Sessão nº 1425/2014 -
30/04/2014 11:36 GCDA  
28/04/2014 17:47 SMPjTC Parecer nº 6078/2014 - Citação dos interessados Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2013. Convênio entre Município e Associação de Centro de Ensino Municipal. Objeto viciado. Tentativa de fuga do regime jurídico-administrativo. Pela citação dos interessados. Subsi
28/03/2013 15:56 DAT Instrução nº 3887/2014 -
28/03/2013 02:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6548/2013 -

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